Concede o nome de JOSÉ BARBOSA NETO a passagem molhada do rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro - CE, na CE-284 no trecho que liga Saboeiro a Cidade de Aiuaba e dá outras providencias.
Súmula- Concede licença ao senhor prefeito municipal para afastamento do cargo por motivo de doença, pelo prazo compreendido entre 13/04/2022 e 12/05/2022.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial, ao profissionais do magisterio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da ducação-FUNDEB, de acordo com o piso nacionalmente unificado, e da outras providências.
Autoriza o executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do municicípio de Saboeiro Ceará
Proíbi o manuseio, a ultilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidos no Município de Saboeiro/CE, e dá outras providências.
Altera a Lei N°670/2021, de 16 de Dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Saboeiro, Estado do Ceará para o exercício de 2022.
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