| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 621 de 2025 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA | 10/03/2025 |
| Lei Nº. 622 de 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SISTENTÁVEL - CMDS | 10/03/2025 |
| Lei Nº. 623 de 2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA | 10/03/2025 |
| Lei Nº. 624 de 2025 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL | 10/03/2025 |
| Lei Nº. 625 de 2025 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE SABOEIRO | 10/03/2025 |
| Lei Nº. 626 de 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SABOEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | 10/03/2025 |
| Portaria: 09 | NOMEIA AS COMISSÔES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO CE PARA O BIÊNIO 2025.2026 | 04/03/2025 |
| Portaria: 01 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Portaria: 02 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Portaria: 03 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Portaria: 05 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Portaria: 06 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA O CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Portaria: 07 | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 02/01/2025 |
| Portaria: 08 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO CE | 02/01/2025 |
| Portaria: 10 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2024 |
| Portaria: 09 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2024 |
| Portaria: 08 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2024 |
| Portaria: 07 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2024 |
| Portaria: 06 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2024 |
| DECRETO - 09 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. NIELYSON JUNIO MARCOS | 13/12/2024 |
| DECRETO - 10 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SRA. FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS | 13/12/2024 |
| DECRETO - 11 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. JOÃO PAULO ARCELINO DO RÊGO | 13/12/2024 |
| DECRETO - 12 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. ANTONIO BATISTA DE FREITAS (IN MEMORIAM) E DA SRA. FRANCIMA MARTINS BATISTA (IN MEMORIAM) | 13/12/2024 |
| DECRETO - 13 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. MANUEL GERALDO DOS SANTOS | 13/12/2024 |
| DECRETO - 14 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. SAMUEL ENEIAS PINHEIRO VIANA | 13/12/2024 |
| DECRETO - 15 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. RONDINELLE ALVES DO CARMO | 13/12/2024 |
| DECRETO - 16 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. RAIMUNDO EVANDRO DOS SANTOS | 13/12/2024 |
| Lei Nº. 721 de 2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. RELDEMBERGUE POSSIDÔNIO DE LACERDA | 05/12/2024 |
| Lei Nº. 720 de 2024 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO BEM IMOVÉL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2024 |
| DECRETO - 07 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N°05-2023 QUE FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 | 10/09/2024 |
| Portaria: 04 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/04/2024 |
| Portaria: 01 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/01/2024 |
| Portaria: 02 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/01/2024 |
| Portaria: 03 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO, DA CAMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO | 02/01/2024 |
| Portaria: 15 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2023 |
| Portaria: 16 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2023 |
| Portaria: 14 | DISPÕE SOBRE RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SABOEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2023 |
| Portaria: 12 | DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, NA FORMA A SEGUIR INDICADA | 12/10/2023 |
| Portaria: 11 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 691 de 2023 | Dispõe sobre a carteira municipal de identificação da pessoa com trastorno do espectro autista CIPTEA | 12/05/2023 |
| Portaria: 10 | NOMEIA AS COMISSÔES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE PARA O BIÊNIO 2023/2024 | 10/03/2023 |
| Portaria: 9 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências | 01/03/2023 |
| Portaria: 01 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 02 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 03 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 04 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 05 | O presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°:8.666/93 e suas alterações | 02/01/2023 |
| Portaria: 06 | O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 3°, Inciso IV da Lei Federal 10.520/2002 | 02/01/2023 |
| Portaria: 07 | o Presidente da Câmara Municipal de Saboeiro - CE, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as determinações da Instrução Normativa n°. 01/2021, de 03 de Janeiro de 2017 - D.O.E. de Janeiro de 2017 | 02/01/2023 |
| Portaria: 08 | Dispõe sobre a nomeação de tesoureiro da Câmara de Saboeiro e adota outras providências | 02/01/2023 |
| Lei Nº. 684 de 2022 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro | 18/08/2022 |
| Lei Nº. 681 de 2022 | Garantir e proteger os direitos das pessoas com trasftorno do espectro autista -TEA- e seus familiares | 10/08/2022 |
| Lei Nº. 680 de 2022 | Denomina de Rua Maria Leilda de Souza Olinda o logradouro Público que indica. | 28/06/2022 |
| Lei Nº. 679 de 2022 | Institui no Municipio de Saboeiro, o incentivo variável por desempenho de metas e indicadores do componente incentivo financeiro da APS | 20/06/2022 |
| Lei Nº. 678 de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 11 de 2022 | Institui no Municipio de Saboeiro, o Incentivo Variável po Desempenho de Metas e Indicadores do Componete - Incentivo finaceiro da APS - Desempenho, do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei n°1274/2014 de 23 de Dezembro de 2014/2014 que Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 13 de 2022 | Denomina de Rua MARIA LEILDA DE SOUZA OLINDA o Logradouro Público que indica. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 677 de 2022 | Concede o nome de José Barbosa Neto à passagem molhada dO Rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro, na ce-284 | 08/06/2022 |
| Lei Nº. 675 de 2022 | Concede título de cidadão saboeirense ao Ex-Governador do Ceará Camilo Sobreira de Santana | 06/06/2022 |
| Lei Nº. 676 de 2022 | Concede título de cidadã saboeirense a Ex-primeira-dama do Estado do Ceará, Onélia Maria Moreira Leite de Santana | 06/06/2022 |
| Lei Nº. 12 de 2022 | Concede o nome de JOSÉ BARBOSA NETO a passagem molhada do rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro - CE, na CE-284 no trecho que liga Saboeiro a Cidade de Aiuaba e dá outras providencias. | 02/06/2022 |
| Lei Nº. 09 de 2022 | Concede Titulo de Cidadão SABOEIRENSE ao EX-GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA | 27/05/2022 |
| Lei Nº. 10 de 2022 | Concede o Titulo de Cidadã Saboeirense a EX-PRIMEIRA-DAMA do ESTADO, ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA. | 27/05/2022 |
| Lei Nº. 08 de 2022 | Garantir e Proteger os direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | 06/05/2022 |
| DECRETO - 02 | Súmula- Concede licença ao senhor prefeito municipal para afastamento do cargo por motivo de doença, 13/05/2022 e 31/05/2022 | 06/05/2022 |
| Lei Nº. 07 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| DECRETO - 01 | Súmula- Concede licença ao senhor prefeito municipal para afastamento do cargo por motivo de doença, pelo prazo compreendido entre 13/04/2022 e 12/05/2022. | 13/04/2022 |
| Lei Nº. 674 de 2022 | Autoriza o executivo a conceder aumento salarial aos profissionais do magistério do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica... | 12/04/2022 |
| Lei Nº. 06 de 2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial, ao profissionais do magisterio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da ducação-FUNDEB, de acordo com o piso nacionalmente unificado, e da outras providências. | 31/03/2022 |
| Lei Nº. 673 de 2022 | Autoriza o executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do municicípio de Saboeiro Ceará | 03/03/2022 |
| Portaria: 03 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências. | 01/03/2022 |
| Lei Nº. 02 de 2022 | Proíbi o manuseio, a ultilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidos no Município de Saboeiro/CE, e dá outras providências. | 25/02/2022 |
| Lei Nº. 03 de 2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua FRANCISCO LIMA BRAGA | 25/02/2022 |
| Lei Nº. 672 de 2022 | Altera a Lei n° 670-2021, que estima a receita e fixa a despensa do Municipio de Saboeiro, Estado do Ceará, para o exercício de 2022 | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 01 de 2022 | Altera a Lei N°670/2021, de 16 de Dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Saboeiro, Estado do Ceará para o exercício de 2022. | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 671 de 2021 | Dispõe sobre o complemento constiticional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 670 de 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Saboeiro, estado do Ceará, para o exercício de 2022 | 16/12/2021 |
| Lei Nº. 669 de 2021 | Dispõe sobre o plano plurinual de Governo do Município para o quadriênio 2022-2025 | 09/12/2021 |
| Lei Nº. 667 de 2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense ao empresário Laércio Coelho Sampaio | 03/12/2021 |
| Lei Nº. 668 de 2021 | Concede Título de cidadão Saboeirense à Rozangela Araujo de Albuquerque Arraes | 03/12/2021 |
| Lei Nº. 667 de 2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense ao Empresário Laécio Coelho Sampaio e da outras providências | 03/12/2021 |
| Lei Nº. 668 de 2021 | Concede Título de Cidadã saboeirense à Rozangel Araújo de Albuquerque Arraes e dá outras providências | 03/12/2021 |
| Lei Nº. 660 de 2021 | Concede Título de cidadão Saboeirense a Sâmella Saraiva de Freitas | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 661 de 2021 | Concede título de Cidadão Saboeirense ao empresário Enoque Duarte Filho | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 662 de 2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense ao Subtenente Horácio Carlos de Almeida | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 663 de 2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense à Médica Paula Pessoa Pinheiro | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 664 de 2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense à Thaís Ingrid Soares Justino | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 665 de 2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense à Servidora Pública Maria Vilani Feitosa Mota | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 666 de 2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense ao servidor público Raimundo Nonato Alves | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 660 de 2021 | Concede Título de Cidadã saboeirense a Sâmella Saraiva de Freitas | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 661 de 2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense ao Empresário Enoque Duarte Filho | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 662 de 2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense ao Subtenente Horácio Carlos de Almeida | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 663 de 2021 | Concede Título de Cidadã saboeirense à Médica Paula Pessoa Pinheiro | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 664 de 2021 | Concede Título de cidadão saboeirense à Thaís Ingrid Soares Justino | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 665 de 2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense à servidora pública Maria Vilani Feitosa Mota | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 666 de 2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense ao servidor Público Raimundo Nonato Alves | 26/11/2021 |
| DECRETO - 01 | Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas das contas de governo da prefeitura municipal de Saboeiro, referente ao exercício de 2013 | 29/10/2021 |
| Lei Nº. 659 de 2021 | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Saboeiro/CE. | 22/10/2021 |
| Lei Nº. 659 de 2021 | Inclui no calendário de eventos do Município, o dia Municipal do Ciclista de Saboeiro-CE | 22/10/2021 |
| Lei Nº. 654 de 2021 | Dispõe da criação do Programa MAIS FAMÍLIA, concede auxílio financeiro a famílias cadastradas no município que esteja abaixo da linha da pobreza | 17/09/2021 |
| Lei Nº. 655 de 2021 | Concede título de Cidadão Saboeirense ao pastor Ecresio Almeida Batista | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 656 de 2021 | Concede título de Cidadão Saboeirense ao pastor Francisco Cláudio de Oliveira | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 657 de 2021 | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente -FMDCA, e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 658 de 2021 | Dispõe sobre a ratificação de alterações do Protocolo de Intenções do Consócio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 655 de 2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense ao Pastor Ecresiode Almeida Batista. | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 657 de 2021 | Regulamente o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente - FMDCA, e dá outras providências | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 658 de 2021 | Dispõe sobre a ratificação de alteraçães do consórcio regional de resíduos do alto jaguaribe - corraj e dá outras providências | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 656 de 2021 | Concede título de Cidadão saboeirense ao pastor Ecresio de Almeida Batista | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 651 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Municipio de Saboeiro- ce, nos termos do ART°22-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020. | 30/06/2021 |
| Lei Nº. 652 de 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2022 e dá outras providências. | 30/06/2021 |
| Lei Nº. 653 de 2021 | Dispõe da criação do Programa MAIS FAMÍLIA, concedendo Auxílio Financeiro a família cadastradas no Município que esteja abaixa da linha da pobreza. | 30/06/2021 |
| Lei Nº. 653 de 2021 | Dispõe da criação do Programa MAIS FAMÍLIA, concedendo auxílio financeiro a famílias cadastradas no município que esteja abaixo da linha da pobreza | 24/06/2021 |
| Lei Nº. 12 de 2021 | Dispõe de criação do Programa MAIS FAMÍLIA, concedendo auxílio finaceiro a famílias cadastradas no Município que esteja abaixo da linha da pobreza. | 11/06/2021 |
| Lei Nº. 652 de 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentais para o exercício de 2022 e dá outras providencias | 07/06/2021 |
| Lei Nº. 011 de 2021 | Concede denominação de Palácio José Bezerra de Lima á Sede da Câmara de Vereadores de Saboeiro/CE e dá outras providéncias. | 21/05/2021 |
| Lei Nº. 651 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização... | 03/05/2021 |
| Lei Nº. 03 de 2021 | Revoga a Lei Municipal n°02/2002, de 23 de Dezembro de 2002, extinguindo a contribuição para o custeio do serviço de iluminação Pública e dá outras providências. | 30/04/2021 |
| Lei Nº. 07 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS-FUNDEB) no Municipio de Saboeiro/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma de Lei Federal n°.14.113, de 25 de Dezembro de 2020. | 30/04/2021 |
| Lei Nº. 650 de 2021 | Dispõe sobre a noemação de logradouro público "Rua Francisca Braga dos Santos." | 15/04/2021 |
| Lei Nº. 650 de 2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público Rua Francisca Braga Dos Santos e dá outras providencias | 15/04/2021 |
| Lei Nº. 06 de 2021 | Concede nome ao logradouro Público que indica e dá outras providências. | 09/04/2021 |
| Lei Nº. 647 de 2021 | Nomeação da Areninha do Distrito de Flamengo | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 648 de 2021 | Lei que ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus. | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 649 de 2021 | Estabelece as Igrejas e os templos de qualquer Culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Saboeirio. | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 649 de 2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Saboeiro | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 648 de 2021 | Ratifica protocolo de imtenções firmado entre municípios brasieleiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 647 de 2021 | Dispõe da nomeação oficial da areninha do Distrito Flamengo | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 02 de 2021 | Dispõe de autorização para nomeação de obra Pública. | 12/03/2021 |
| Lei Nº. 05 de 2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos, e equipamentos na área da saúde. | 12/03/2021 |
| Lei Nº. 04 de 2021 | Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer Culto como atividade essencial em períodos de calamidade Pública no Município de Saboeirio. | 19/02/2021 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Francisco Lucas Candido Rodrigues, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 03 | Nomeação, Agente: Ana Pereira Leite, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Paulo Amancio da Silva, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Mara Marcia Barbosa Diniz, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 06 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 07 | Nomeação, Agente: Francisco Lucas Candido Rodrigues, Cargo: Presidente da Cpl, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 44 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia (disseminação em nível mundial) do novo Coronavírus (Covid-19); R E S O L V E : Art. 1º - Ficam suspensas, até o dia 31 de março de 2020, as atividades legislativas da Câmara Municipal de Saboeiro, compreendendo sessões plenárias, reuniões de comissões (internas ou externas), audiências públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo. | 18/03/2020 |
| Portaria: 034 | O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°: 8.666/93 e suas alterações. | 02/01/2020 |
| Portaria: 035 | O Presidente Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 3°, Inciso IV da Lei Federal 10.520/2002. | 02/01/2020 |
| Portaria: 036 | O Presidente Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as determinações da Instrução Normativa n°.01/2011, de 03 de Janeiro de 2017 - D.O.E. de Janeiro de 2017. | 02/01/2020 |
| Portaria: 021 | O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°: 8.666/93 e suas alterações. | 03/06/2019 |
| Portaria: 06 | O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°: 8.666/93 e suas alterações. | 02/01/2019 |
| Portaria: 07 | O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 3°, Inciso IV da Lei Federal 10.520/2002. | 02/01/2019 |
| Lei Nº. 599 de 2018 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo Muncipal e adota outras providências. | 20/08/2018 |
| Lei Nº. 598 de 2018 | Autoriza o rateio com profissionais do Magistério dos recursos recebidos da União em decorrência de ação ajuizada para repasse das diferenças relaciondas à complementação do FUNDEF e adota outras providências. | 06/08/2018 |
| Lei Nº. 02 de 2018 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 24/07/2018 |
| Lei Nº. 597 de 2018 | Institui o Hino do Município de Saboeiro e dá outras providências. | 25/05/2018 |
| Lei Nº. 595 de 2018 | Regulariza a vaquejada como prática desportiva e cultural do Muncípio de Saboeiro e dá outras providências. | 15/05/2018 |
| Lei Nº. 594 de 2018 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Muncípio de Sabeorio - Ce, institui seu Conselho Gestor e dá outras providências. | 26/03/2018 |
| Lei Nº. 593 de 2018 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 13/03/2018 |
| Lei Nº. 17 de 2017 | Dispõe sobre a gratificação inerente ao repasse proviniente do piso da atenção básica variável aos Agentes Comunitários de Saúde, autoriza convênio e dá outrsa providências, | 21/12/2017 |
| Lei Nº. 14 de 2017 | Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias ao Presidente da Câmara, aos Legislativos e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 08/12/2017 |
| Lei Nº. 13 de 2017 | Cria vagas de Digitador na Estrutura das Secretarias de Assitência Social, Educação, Saúde e adota outras providências. | 13/11/2017 |
| Lei Nº. 12 de 2017 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa Mias Médicos e dá outras providências. | 25/08/2017 |
| Lei Nº. 11 de 2017 | Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. | 22/08/2017 |
| Lei Nº. 09 de 2017 | Cria a Controladoria Geral do Município e institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Ferderal e dá outras providências. | 10/08/2017 |
| Lei Nº. 10 de 2017 | Abre crédito especial ao viegente orçamento e dá outras providências. | 10/08/2017 |
| Lei Nº. 07 de 2017 | Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e adota outras providências. | 22/06/2017 |
| Lei Nº. 06 de 2017 | "Dispõ sobre as diretrizes a serem observads pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providncias." | 07/06/2017 |
| Lei Nº. 04 de 2017 | Cria os componentes municipasi do Sistema Nutricional de Segurança Alimentar e Nutrricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 17/05/2017 |
| Lei Nº. 05 de 2017 | Dispõe sobre a concessão de pensão a genitora do ex-servidor "in memorian" Francisco Thiago Luna, a Sra. Telma Paulino Luna e dá outras providências. | 17/05/2017 |
| Lei Nº. 02 de 2017 | Cria o cargo comissionado de Coordenador do CRAS e dá outras providências | 17/02/2017 |
| Lei Nº. 01 de 2004 | REGIMENTO INTERNO | 10/11/2004 |