DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, NA FORMA A SEGUIR INDICADA
O presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°:8.666/93 e suas alterações
O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 3°, Inciso IV da Lei Federal 10.520/2002
o Presidente da Câmara Municipal de Saboeiro - CE, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as determinações da Instrução Normativa n°. 01/2021, de 03 de Janeiro de 2017 - D.O.E. de Janeiro de 2017
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
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