INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO- CE, INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2018 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 16 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Aprovado por maioria de votos. |
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