A Câmara Municipal aprovou, durante sessão legislativa, no último dia 29 de maio, sexta-feira, às 9h00, importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo, voltados para as áreas da educação, segurança pública e planejamento orçamentário do município.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 20/2026, que institui a Bolsa-Auxílio para Monitores de Inclusão e Monitores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Saboeiro. A iniciativa tem como objetivo incentivar e valorizar os profissionais que atuam no acompanhamento e apoio aos estudantes, especialmente aqueles com deficiência, necessidades específicas ou que necessitem de acompanhamento individualizado.

De acordo com o projeto, os monitores de inclusão e os monitores escolares receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.400,00, contribuindo para o fortalecimento das ações de inclusão e do suporte pedagógico nas unidades de ensino do município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2026, que cria a Guarda Cidadã Municipal de Saboeiro (GCM). O novo órgão terá natureza civil, preventiva e educativa, com atribuições voltadas à proteção do patrimônio público, organização do trânsito e promoção da cidadania. A proposta também estabelece a estrutura organizacional da corporação, suas atribuições, regime jurídico, processo seletivo, plano de cargos e remuneração.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 20/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria estabelece as metas e prioridades da administração municipal, servindo de base para a elaboração do orçamento do próximo ano.

As aprovações representam avanços importantes para o município, fortalecendo as políticas públicas nas áreas da educação, segurança e gestão fiscal.