Conforme Art. 1º. Di referido projeto fica atualizado, no âmbito do Município de Saboeiro/CE, o vencimento básico dos profissionais do magistério público da educação básica, ativos e inativos com direito à paridade, no percentual linear de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional d o Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de 4 0 (quarenta) h o r a s semanais.

A sessão foi presidida pelo presidente José Gicislande, o Gilson da Barrinha, e foi realizada de forma remota, devido a reforma no prédio do legislativo local.

A reunião contou também com a participação da assessoria jurídica da Câmara, através do advogado Dr. João Gerson.