A Câmara Municipal Apreciou durante sessão ordinária, o PROJETO DE LEI N° 018/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.
Por Juninho 17/06/2025 #Sessões
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A presente proposta de autoria do pode executivo municipal tem como objetivo fixar objetivos e normas básicas para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio

ambiente e melhora da qualidade de vida da população, respeitadas as competências da

União e do estado do Ceará aplicáveis à espécie.

Diante da importância do tema, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a

aprovação desta matéria, garantindo o fortalecimento do sistema ambiental do município

de Saboeiro, como serviço essencial a rede municipal de saúde e a continuidade dos

serviços essenciais à nossa comunidade.

O projeto foi colocado em pauta na última sexta-feira, 13, mas o vereador Reijanildo Pediu Vistas, e será votado noutra oportunidade.

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