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A Câmara Municipal de Saboeiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 13/2025, que autoriza o prefeito municipal a adquirir transporte exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas mães. O transporte precisará atender a alguns requisitos específicos:
- Requisitos do Transporte:
- Identificação clara como uso exclusivo para mães e pessoas com TEA
- Adaptação para atender às necessidades de acessibilidade
- Rotas e horários estabelecidos
- Equipe capacitada para atender às necessidades dos usuários
- Benefícios:
- Gratuidade ou valores subsidiados para os beneficiados
Essa medida visa melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias no município de Saboeiro. A Câmara Municipal tem trabalhado para promover a inclusão e garantir direitos às pessoas com deficiência, seguindo o exemplo de outras cidades que já implementaram medidas semelhantes.
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