A Câmara Municipal aprovou, durante sessão legislativa, no último dia 29 de maio, sexta-feira, às 9h00, importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo, voltados para as áreas da educação, segurança pública e planejamento orçamentário do município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 20/2026, que institui a Bolsa-Auxílio para Monitores de Inclusão e Monitores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Saboeiro. A iniciativa tem como objetivo incentivar e valorizar os profissionais que atuam no acompanhamento e apoio aos estudantes, especialmente aqueles com deficiência, necessidades específicas ou que necessitem de acompanhamento individualizado.
De acordo com o projeto, os monitores de inclusão e os monitores escolares receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.400,00, contribuindo para o fortalecimento das ações de inclusão e do suporte pedagógico nas unidades de ensino do município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2026, que cria a Guarda Cidadã Municipal de Saboeiro (GCM). O novo órgão terá natureza civil, preventiva e educativa, com atribuições voltadas à proteção do patrimônio público, organização do trânsito e promoção da cidadania. A proposta também estabelece a estrutura organizacional da corporação, suas atribuições, regime jurídico, processo seletivo, plano de cargos e remuneração.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 20/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria estabelece as metas e prioridades da administração municipal, servindo de base para a elaboração do orçamento do próximo ano.
As aprovações representam avanços importantes para o município, fortalecendo as políticas públicas nas áreas da educação, segurança e gestão fiscal.
",#Sessões, 280,"Dia do Meio Ambiente ",2026-06-05,,#Informação, 279,"Sessão Ordinária ",2026-05-28,,#Sessões, 278,"Sessão Ordinária ",2026-05-21,,#Sessões, 277,"Sessão Ordinária ",2026-05-14,,#Sessões, 276,"Feliz aniversário ",2026-05-13,,#Informação, 275,"Dia do enfermeiro ",2026-05-13,,#Informação, 274,"LEGISLATIVO EM AÇÃO",2026-05-07,"A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada no último dia 23 de abril, diversos projetos e requerimentos voltados para melhorias na infraestrutura e no desenvolvimento do município.
A sessão foi presidida pelo vereador Gilson da Barrinha e contou com a presença do prefeito Tontonho do Zé de Lima.
Entre as matérias aprovadas está o Requerimento nº 013/2026, de autoria dos vereadores Gilson da Barrinha e Ernanir Júnior, que solicita a construção de duas passagens molhadas no Riacho do Pedal. A primeira no trecho que liga a zona urbana do Distrito de Barrinha ao Sítio Santa Clara, e a segunda no trecho que interliga os sítios Cajazeiras, Meio-Dia e Santa Clara à sede do distrito. O objetivo é garantir melhores condições de trafegabilidade durante o período de cheia do riacho.
Também de autoria do vereador Gilson da Barrinha, foi aprovado o Requerimento nº 014/2026, que solicita a instalação de iluminação no cemitério do Distrito de Barrinha.
Outro requerimento apresentado pelo parlamentar e aprovado pela Casa foi o Requerimento nº 015/2026, que requisita a realização de obra de pavimentação na Rua Avelino Mota, localizada na saída da zona urbana do Distrito de Barrinha em direção ao Sítio Canal.
De autoria do vereador Arnóbio Júnior, o Requerimento nº 016/2026 solicita a construção de um equipamento de esporte e lazer
— uma quadra poliesportiva — nas dependências da Escola Municipal do Sítio São José.
O vereador Arnóbio Júnior também teve aprovado o Requerimento nº 017/2026, que solicita providências para a pavimentação de um trecho de 40 metros de declive da Rodovia CE-168, acesso à comunidade da Barra. A proposta busca melhorar as condições de tráfego na região, especialmente para os veículos do transporte escolar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos, que dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas próprias, locadas, doadas ou oriundas de convênios e emendas parlamentares no âmbito do Município de Saboeiro. O projeto tem como finalidade regulamentar o uso desses equipamentos vinculados à administração pública municipal, visando fortalecer o desenvolvimento rural e atender ao interesse público.
Além disso, a Câmara aprovou projeto encaminhado pelo Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 018/2026, que ratifica os termos do aditivo aos protocolos de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu. O aditivo acrescenta novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do consórcio.
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