Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
202,748,2025-10-23,"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
201,747,2025-10-23,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA DO MUNICIPIO DE SABOEIRO - PARA O QUADRIÊNIO 2026.2029",2025,"LEI MUNICIPAL"
200,746,2025-10-23,"CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE SABOEIRO",2025,"LEI MUNICIPAL"
199,745,2025-10-23,"ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS -ISS- PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA",2025,"LEI MUNICIPAL"
198,744,2025-10-23,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIO DO FUNDO DE DESENVILVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO",2025,"LEI MUNICIPAL"
197,743,2025-10-23,"EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM; PROMOVE O APROVEITAMENTO PARA O CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM",2025,"LEI MUNICIPAL"
196,742,2025-10-23,"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE SABOEIRO -SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR",2025,"LEI MUNICIPAL"
195,741,2025-10-23,"REVOGA A LEI MUNICIPAL N°720, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024",2025,"LEI MUNICIPAL"
194,740,2025-10-23,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PELOS DESLOCAMENTOS PARA FORA DO MUNICIPIO DE SABOEIRO",2025,"LEI MUNICIPAL"
193,739,2025-10-23,"DISPÕE DOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SABOEIRO, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIRO",2025,"LEI MUNICIPAL"